Naquele ano, Fachin foi expulso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu, por seis votos a um, impedir lula de concorrer às eleições com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
Tal disposição faz com que o candidato que tenha mandato revogado inelegível por oito anos, renuncie para evitar a anulação ou seja condenado por decisão de um órgão colegiado, mesmo que ainda haja a possibilidade de recursos.
«O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que apoiei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral», disse o magistrado durante conferência online na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
As declarações de Fachin vieram à tona um dia após a ação de outra farsa da operação anticorrupção da Lava Jato.
No domingo, a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, revelou que a Polícia Federal não encontrou provas que corroborassem a acusação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci contra o fundador do Partido dos Trabalhadores.
No entanto, o conteúdo da delação foi publicado pelo então juiz Sérgio Moro, seis dias antes do primeiro turno das eleições, há dois anos.
“No julgamento no TSE em que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava na ordem do dia, fui derrotado, mas continuo convencido de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos para ninguém. Não vamos nos empolgar com o ódio”, disse Fachin.
Suas declarações agora contrastam com suas ações em relação aos direitos políticos de Lula. Embora tenha votado contra eles no TSE, o ministro mais tarde negou o pedido da defesa do ex-presidente para suspender sua inelegibilidade. Essa decisão até contradisse uma determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que, em seguida, estabeleceu que o ex-trabalhador tinha que manter seus direitos políticos e poderia participar das eleições como candidato até que todos os recursos legais para a defesa fossem esgotados.
Para o deputado federal Paulo Teixeira, não é possível mudar o passado, mas Fachin pode ajudar a mudar o futuro votando a favor da petição de habeas corpus pedindo ao STF que reconheça a suspeição de parcialidade do ex-Moro no processo contra Lula.
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